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fevereiro 18, 2019 / Destaque, Notícias

Você sabia que cobrar dívidas através do protesto não terá mais custo para o credor em Minas Gerais? Essa novidade para a iniciativa privada, de cobrar dívidas através do protesto, gratuitamente, foi inaugurada com a Lei 23.204/2018, que trata do pagamento dos emolumentos e a respectiva Taxa de Fiscalização Judiciária nos Cartórios de Protesto, que entrou em vigor  dia 28 de janeiro.

De acordo com a Tabeliã de Protesto de Pedro  Leopoldo, Karyne de Oliveira, o custo final pelo procedimento do protesto sempre foi do devedor, mas o credor tinha que antecipar esses valores para fazer a cobrança de dívidas. “Agora, acertadamente, a legislação estende o benefício que os órgãos públicos já tinham para a iniciativa privada também. Muitas vezes o empresário que já tinha clientes devendo se via receoso de cobrar através do protesto por causa do pagamento de custas. Agora essa cobrança é de graça para o credor. Isso significa que todos, sejam pessoas físicas ou empresários, poderão utilizar o protesto sem custo antecipado para cobrar as dívidas”, explicou.

Ainda segundo a Tabeliã, a iniciativa se mostra extremamente benéfica porque é mais um atrativo para a cobrança de dívidas antes da judicialização do conflito. “Nosso judiciário precisa que mais portas se abram para resolução pacífica de conflitos. Os cartórios já têm auxiliado nos divórcios, inventários, etc e essa parceria se mostra salutar, sendo uma tendência a busca pela desjudicialização dos conflitos”, informou Karyne

Quem quiser saber mais sobre a nova lei pode procurar os cartórios de protesto. Quem tiver dívidas a receber em Pedro Leopoldo e Confins pode procurar o Cartório de Protesto de Pedro Leopoldo que fica na rua São Sebastião, nº 66, sala 06, no Edifício La Poveda, ao lado do Juizado Especial. Telefone: 3660-2786.

Quem tiver dívida a receber nos municípios mineiros ou pretende fazer todo o procedimento de forma eletrônica, também pode procurar o Instituto de Protesto de Minas Gerais, que disponibiliza ao credor o serviço de uma Central de Recebimento de Documentos para protesto em todo o Estado, de forma eletrônica e prática, facilitando o envio e acompanhamento de títulos/documentos enviados, tudo eletronicamente.

Para saber mais sobre a Central entre em contato com Instituto de Protesto de Minas Gerais através do telefone 2519-0500 ou acesse www.protestomg.com.br.

 

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