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outubro 10, 2018 / Blog, Destaque, Jornais, Notícias

Os cadastros negativos com o nome do devedor serão excluídos assim que o vencimento da dívida completar cinco anos. Esta orientação é válida para dívidas cobradas em cartório. Em caso de ações judiciais, o prazo para de contar assim que o consumidor é acionado pelo tribunal.

Com a nova determinação, O STJ condenou a Serasa Experian a indenizar, por danos morais e materiais, todos os consumidores que tiverem seus dados divulgados contrariando o novo entendimento. Segundo a ação, a entidade mantinha o nome dos consumidores inadimplentes por prazo superior a cinco anos sem qualquer controle da data de prescrição. A Serasa é uma das rés na ação civil pública promovida pelo Ministério Público.

Mesmo após a saída da lista de inadimplentes a dívida não é quitada, alerta a advogada Helen Zanellato da Motta Ribeiro, que atua na área de Direito do Consumidor. “Esse prazo refere-se ao direito que credor tem de cobrar judicialmente o débito, que é de até cinco anos após o débito. Porém, a empresa pode continuar cobrando o consumidor extrajudicialmente” — esclarece.

Saiba mais:

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/stj-ordena-retirada-de-nome-de-cadastro-negativo-quando-divida-fizer-5-anos-23131639

 

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