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julho 12, 2019 / Destaque, Geral, Notícias

Muitas pessoas já passaram pelo estresse de receber um cheque sem fundo como forma de pagamento. Mas um meio fácil e prático para solucionar esse problema pode ser encontrado no cartório de protestos, segundo o tabelião substituto Vinícius Toscano de Brito.

Brito explica que o título não compensado por falta de saldo pode ser apresentado para protesto sem uma segunda apresentação ao banco. “Somente cheques roubados, furtados ou perdidos não são passíveis de protesto”, esclarece.

O tabelião destaca que as empresas, por possuírem uma demanda maior, podem firmar um convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil. Assim, continua, não é necessário pagar as custas e os emolumentos do cartório.

Já para pessoa física, diz ele, é preciso avaliar se vale a pena procurar um cartório para protestar o cheque. Em outras palavras, é preciso avaliar se as custas a serem pagas pelo cheque vão compensar o valor da recuperação. “Levando em consideração que o retorno do protesto é bastante positivo, valeria a pena a parte analisar se as custas do valor daquele cheque que ele tem seriam compensatórias para o valor que ele vai ter”, concluiu.

Prescrição

Muito se discute sobre o prazo para protestar um cheque. Esse debate acontece porque, por lei, a pessoa que recebe um cheque tem seis meses para sacar o dinheiro. “Se não for nesse período, o cheque é considerado prescrito, ou seja, sem validade”, detalha. 

Porém, conta Brito, esse prazo não vale para os cartórios de protesto. “A pessoa pode  apresentar o cheque mesmo após o fim do prazo previsto em lei”, afirma. Porém, ele pondera que existem decisões judiciais impedindo a apresentação do cheque para protesto após os seis meses. 

“Apesar de o cartório poder receber, é aconselhável não apresentar o cheque para evitar ônus maior, como o pagamento de dano moral, por exemplo’’, declarou o tabelião. “Se alguém dá cheques sem fundos, o mesmo pode ser protestado”, conta.

Quer saber mais?

O IETPB-PB fica localizado à Rua Afonso Campos, 110, Centro de João Pessoa e maiores informações sobre os convênios podem ser obtidas através do e-mail contato@protestoparaiba.com.br ou pelo número (83) 3222-1587.

Fonte: Notícia Extra

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