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novembro 27, 2018 / Destaque, Notícias

No último dia 23, o  Instituto de Estudo de Protesto de Títulos do Rio de Janeiro (IEPTB-RJ) recebeu o Troféu Dom Quixote, a mais alta honraria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.O prêmio tem por objetivo condecorar e incentivar o desenvolvimento de práticas que visam a propiciar o mais amplo acesso à justiça e a qualificar a prestação jurisdicional, sob o viés da desjudicialização, melhorando a gestão do Poder Judiciário.

O troféu foi recebido pelos presidente e 1º vice-presidente do Instituto, Celso Belmiro e André Gomes Neto das mãos do presidente da Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. O evento foi abrilhantado pela presença do ministro do STF e presidente do TSE, Luiz Fux.

Sistema eletrônico e gratuito

O sistema, desenvolvido em parceria com o TJRJ para o protesto de sentenças, pioneiro no país, totalmente eletrônico e gratuito, sem a intermediação onerosa de quem quer que seja, foi aclamado por todos os presentes no 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje).

O foco principal dessa edição foi o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos gerados pelas relações de consumo, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da saúde, finanças, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

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