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novembro 8, 2018 / Blog, Destaque

O poder judiciário, que até então utilizava outras formas para cobrar dívidas referentes a sentenças judiciais em que houvesse a necessidade de negativar um indivíduo devedor, pode encaminhar títulos para os cartórios de protesto da Bahia. A decisão foi do Juiz Corregedor, Dr. Moacir Reis, em atendimento ao requerimento enviado pelo Instituto de Protesto, através do presidente Eden Marcio.

A proposta, de nº TJ-ADM-2017/72521, enviada ao Tribunal de Justiça da Bahia, para implementar o sistema de protesto de títulos judicias, tem o objetivo de atuar nas cobranças judicias, honorários advocatícios, e créditos decorrentes de sentenças por meio do protesto de título judicial.

Em sua decisão favorável, o Juiz menciona o amparo legal da atividade, com o advento do novo Código de Processo Civil, enaltece a segurança jurídica, bem como a efetividade do protesto para o cumprimento das decisões judiciais.

Para o presidente do Instituto, Eden Marcio, a proposta traz benefícios, como “a redução do passivo processual, a maximização da arrecadação, a efetividade das decisões, a satisfação do adimplemento dos créditos objetos de cobrança judicial e a celeridade na prestação jurisdicional, tendo em vista a crítica que os processos de executivos nem sempre conseguem responder aos anseios dos credores”.

(Ascom – Cartórios de Protesto BA)

 

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