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fevereiro 18, 2019 / Destaque, Notícias

Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba, da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg) e do Instituto de Protesto se reuniram para discutir a padronização das cobrança custas judiciais não pagas pelos cartórios de protesto. “A ideia é de que o Tribunal de Justiça tenha instrumentos legais para que possa receber o que lhe é devido”, explicou o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente da corte.

Os procedimentos para cobrança das custas judiciais não pagas foram disciplinados no Provimento nº 028/2017, publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Segundo informou a juíza-corregedora, Silmary Alves de Queiroga Vita, o protesto de custas judiciais foi disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015.

Ela disse ainda que, por conta disso, em 2017, a Corregedoria alterou o Código de Normas Extrajudicial. “Foi desenvolvido um sistema, todo automatizado, que se encontra vinculado ao Sistema de Custas do Tribunal. A magistrada também ressaltou que, em janeiro, houve a inclusão do artigo 394 ao Código de Normas Judicial. A nova norma, explicou, disciplinou que todo o processo com custas não pagas só será arquivado após a quitação da dívida. “No caso de não haver o pagamento, o título é encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante”, finalizou.

Também participaram da reunião:

  • O presidente da Anoreg, Germano Toscano de Brito,
  • O assessor do Instituto de Protesto e da Anoreg, Ricardo Frankilin Sobral,
  • O juiz auxiliar da Presidência, Meales Melo,
  • O juiz auxiliar da vice-Presidência, José Herbert Lisboa,
  • O diretor da Ditec, José Teixeira Neto, e
  • A assessora técnica, Eveline Prudêncio.

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