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novembro 1, 2018 / Blog, Destaque

Nova determinação da Justiça Estadual foi assinada nesta segunda-feira

A cobrança de dívidas através dos Cartórios de Protesto do Rio Grande do Sul mudou. O Tribunal de Justiça do RS publicou nesta segunda-feira, 29 de outubro, o Provimento nº 36/2018 que prevê a postergação dos emolumentos, que são as taxas para o protesto de títulos, para os credores que firmarem convênio com os tabelionatos gaúchos.

“Antes, o credor precisava antecipar os emolumentos para encaminhar uma dívida para cobrança e seria ressarcido após o devedor quitar a dívida. Agora, quem firmar convênio com os Cartórios de Protesto do RS, não terá mais que desembolsar esses valores na apresentação. É importante ressaltar que não ocorreu reajuste na tabela de emolumentos, apenas a mudança de procedimento”, explica Romário Mezzari, presidente do Instituto de Estudos de Protesto do RS (IEPRO-RS), associação que representa os 297 tabelionatos de protesto do Estado.

A decisão não abrange a apresentação de títulos e outros documentos de dívida feita diretamente nos Cartórios, onde a cobrança antecipada seguirá valendo. Toda pessoa física ou jurídica pode solicitar avaliação de convênio para o Instituto de Protesto. A medida está alinhada com uma tendência nacional, já que 17 Estados já contavam com a postergação de emolumentos, entre eles Minas Gerais e São Paulo.

 

(Ascom – Cartórios de Protesto do RS)

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