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julho 12, 2019 / Blog, Destaque, Geral, Notícias

Qualquer pessoa ou empresa que precise cobrar uma dívida pode recorrer ao protesto extrajudicial para reaver o débito. É rápido e fácil. Basta dirigir-se a um cartório de protesto com um documento que comprove a dívida. 

O presidente do Instituto de Protesto de Minas Gerais, Eversio Donizete explica o protesto é uma opção interessante, principalmente para os pequenos e médios negócios, que, em geral, são facilmente prejudicados por débitos não pagos.

“A gratuidade para o credor protestar está vigente desde o fim de janeiro em decorrência da Lei nº 23.204. Essa nova legislação está em harmonia com o Código Civil, que determina que o devedor é o responsável pelo pagamento das despesas”, afirma.

Dados do Instituto de Protesto de MG mostram que os cartórios mineiros levam até três dias para recuperar, em média, 65% das dívidas privadas. Em 2018, foram reavidos via cartório quase 485 mil títulos do setor privado de Minas Gerais. 

Por isso, recorrer ao protesto pode contribuir para os negócios e, ao mesmo tempo, para a economia. “Com o protesto, contribuímos para que o credor, que gera empregos, não saia do mercado por não receber um valor que é seu por direito. Além disso, favorecemos as relações de crédito, tornando-as mais seguras, o que é essencial para diminuir os juros e os preços dos serviços e mercadorias”, defende Donizete.

Presencial ou online

O protesto pode ser feito tanto pela internet quanto presencialmente. Segundo Donizete, o interessado em protestar algum devedor presencialmente só precisa apresentar ao tabelião as notas promissórias, duplicatas, contratos, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias ou certidões de dívida.

Ao receber o título, o cartório o avalia e, caso a cobrança proceda, envia uma intimação de protesto para o devedor. O inadimplente tem um prazo legal de três dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para quitar a dívida. 

Após esse período, se o pagamento não for efetuado, é realizado o protesto. “Caso o devedor não seja encontrado no endereço indicado, a intimação é emitida via edital eletrônico. O edital possui o mesmo prazo para quitação”, explica Donizete. 

Uma vez que a dívida foi protestada, o devedor deve procurar o credor para negociar o débito. Caso entrem em acordo, o inadimplente precisa notificar o cartório. Assim, a Central Nacional de Protesto (CNP) é informada sobre a retirada de restrições do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

“Ao ser protestado, o devedor sofre uma série de limitações, ficando impedido de realizar financiamentos e empréstimos e também encontra ressalvas em sua agência bancária para retirada de talões de cheque e cartões, entre outros” esclarece Donizete. 

Além disso, o protesto não prescreve. Sendo assim, as restrições desaparecem apenas com a quitação do valor devido. É possível realizar, ainda, o protesto extrajudicial de forma online, por meio do cadastramento na Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA).

Fonte: Diário do Comércio

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