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setembro 5, 2019 / Blog, Destaque, Notícias

A partir de agora, os pedidos de protesto feitos em cartórios por pessoas físicas e jurídicas serão sem custos. Além disso, os devedores poderão parcelar o pagamento de taxas e emolumentos dos protestos no cartão de crédito ou pagar esses valores os com cartão de débito. Essas duas novidades serão possíveis porque o pagamento desses valores deixa de ocorrer no ato do pedido, sendo exigido apenas quando finalizado ou cancelada a solicitação. 

As mudanças foram editadas pelo Conselho Nacional da Justiça, com a publicação do Provimento 86/2019. O texto, publicado no Diário de Justiça Eletrônica desta sexta-feira (30/8), passará a valer em 90 dias. A norma define que a postergação do pagamento das despesas e dos emolumentos de protestos independe da data de vencimento do título quando a dívida for relacionada à entidade vinculada ao sistema financeiro nacional. 

A mesma regra vale para certidões da dívida ativa da União e dos entes federativos e aquelas originadas de decisões judiciais transitadas em julgado. Para outros casos, a postergação será permitida se o vencimento do título não ultrapassar 12 meses da data de apresentação do protesto.

Confira o que são e quais são as taxas e os emolumentos cobrados para fazer um protesto de dívida em cartório:

O que são emolumentos?

São os valores cobrados pelos cartórios por conta do(a):

  • Acolhimento do aceite do protesto 
  • Devolução do protesto;
  • Recebimento do pagamento;
  • Desistência do protesto de título, documento de dívida ou indicação;
  • Sustação judicial definitiva do protesto de título, documento de dívida ou indicação;
  • Distribuição ou protocolização do protesto;
  • Microfilmagem ou gravação eletrônica da imagem do título ou documento de dívida;
  • Processamento de dados;
  • Intimação do devedor; 
  • Tarifa postal; e 
  • Publicação de edital.

Clique aqui para ler o Provimento.

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