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junho 21, 2019 / Blog, Destaque, Notícias

A Central Nacional do Protestos (CENPROT) foi apresentada aos cartórios do Maranhão no último sábado (8). A apresentação ocorreu durante evento organizado pela seção maranhense do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-MA).

O encontro, ocorrido no auditório Armando Gaspar no Sebrae Jaracaty, reuniu mais de 100 pessoas. Estiveram presentes tabeliães, funcionários de cartórios e de empresas de softwares. “Todos nós precisamos fazer esforços para fortalecer cada vez mais o protesto, essa ferramenta tão importante para a recuperação de crédito e crescimento da economia do país”, frisou o Presidente do Instituto de Protesto do Maranhão, Paulo de Tarso Guedes Carvalho, ao abrir o evento.

Central de Remessa de Arquivos

O segundo pronunciamento foi do Superintendente do IEPTB-MA, Christian Carvalho, que falou sobre a Central de Remessa de Arquivos (a CRA-MA). “A CRA-MA foi instituída em 2004, mas só começou a funcionar em junho de 2014. No início eram apenas seis cartórios e sete bancos credenciados, com o esforço da Central em captar outros clientes bancários e particulares, esses números mudaram, passando para 221 clientes credenciados.”

Christian Carvalho ainda falou sobre a importância de fortalecer o protesto como instrumento de recuperação de crédito. Lembrando que a recuperação do crédito é, em média, de 60%, podendo chegar a até 80% no primeiro ano.

100% digital

O gerente de projeto do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Valcir Barbosa, também esteve presente no encontro: “É extremamente relevante que os cartórios maranhenses se conscientizem da importância de enviarem, de forma correta e rápida, os instrumentos de protesto para a Central de Remessas de Arquivo. Os cartórios não podem reter esses instrumentos, pois existem alguns que estão com pendência desde 2018. É preciso que todos os cartórios tenham ciência da importância do envio e o faço o mais rápido possível”, frisou.

Outro palestrante foi o gestor de Tecnologia do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB-BR), Luiz Paulo Souto Caldo, que foi responsável pela criação da Central Nacional de Protesto. Segundo ele, a plataforma é um marco, pois transforma os cartórios de protesto em entidades 100% digitais. “Com a Central, todos os nossos serviços realizados serão de maneira online. Assim, a sociedade poderá utilizar os cartórios de protesto a qualquer momento, podendo resolver tudo que precisar sem sair de casa”, afirmou.

Central Nacional de Protestos

A CENPROT NACIONAL tem como objeto principal oferecer as pessoas acesso automático e centralizado aos Cartório de Protesto de todo o Brasil. A central oferece serviços de escrituração e emissão de duplicatas, recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, consulta gratuita de devedores inadimplentes protestados, anuência eletrônica para cancelamento de protesto, entre outros.

A Central entrou em vigor no dia 22 de abril de 2019, em virtude da Lei 13.775/2018, que alterou a Lei 9.492/1997, incluindo o Art. 41-A.

Com a mudança, a norma passou a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 41-A. Os tabeliães de protesto manterão, em âmbito nacional, uma central nacional de serviços eletrônicos compartilhados que prestará, ao menos, os seguintes serviços:

I – escrituração e emissão de duplicata sob a forma escritural, observado o disposto na legislação específica, inclusive quanto ao requisito de autorização prévia para o exercício da atividade de escrituração pelo órgão supervisor e aos demais requisitos previstos na regulamentação por ele editada;

II – recepção e distribuição de títulos e documentos de dívida para protesto, desde que escriturais;

III – consulta gratuita quanto a devedores inadimplentes e aos protestos realizados, aos dados desses protestos e dos tabelionatos aos quais foram distribuídos, ainda que os respectivos títulos e documentos de dívida não sejam escriturais;

IV – confirmação da autenticidade dos instrumentos de protesto em meio eletrônico; e

V – anuência eletrônica para o cancelamento de protestos.

§ 1º A partir da implementação da central de que trata o caput deste artigo, os tabelionatos de protesto disponibilizarão ao poder público, por meio eletrônico e sem ônus, o acesso às informações constantes dos seus bancos de dados.

§ 2º É obrigatória a adesão imediata de todos os tabeliães de protesto do País ou responsáveis pelo expediente à central nacional de serviços eletrônicos compartilhados de que trata o caput deste artigo, sob pena de responsabilização disciplinar nos termos do inciso I do caput do art. 31 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.”

FONTE: IEPTB-MA

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