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setembro 16, 2019 / Destaque, Notícias

A credibilidade dos Cartórios de Protesto e a segurança jurídica proporcionada pelos serviços dessas entidades foram destacadas pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). “Precisamos desjudicializar e os Cartórios são a solução para isso”, afirmou a parlamentar durante o 17º Encontro Convergência, em Gramado (RS). 

Ela também elencou algumas iniciativas que tramitam no Senado e que contam com o seu apoio. Uma delas é o Projeto de Lei 4.970/2019, que permite aos Cartórios cobrar os valores devidos pelos serviços após finalizada a execução da dívida.

Outro projeto de lei citado pela senadora é o PL 3799/2019, que atualiza as normas para sucessão familiar, por exemplo, herança e transmissão de bens entre herdeiros. Na justificativa do texto apresentado, a senadora destaca a falta de segurança jurídica nessas relações devido à falta de atualização legislativa. 

“Como é o caso do afastamento do cônjuge da sucessão após prolongada separação de fato, da concorrência do cônjuge com a descendência híbrida, do cálculo do quinhão dos descendentes comuns e exclusivos e da concorrência do cônjuge com o companheiro”, exemplificou.

Simplificação

Soraya prometeu ainda simplificar o máximo possível a legislação. Segundo ela, é preciso revogar leis, preencher lacunas e dar segurança jurídica. Ela destacou que, apesar de o Congresso criticar o Judiciário nos últimos tempos, alegando usurpação de competência,“a culpa é do Legislativo, que não legisla”. “Aí reclama, porque o Judiciário não pode se furtar a nenhuma decisão e tem que dar soluções”, concluiu.

A senadora

Natural do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke é advogada, com MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). É uma das parlamentares mais atuantes  pela desjudicialização das execuções judiciais e extrajudiciais.

Fonte: Assessoria de Imprensa IEPTB-PB

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