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Segurança Jurídica

A estabilidade das regras e a segurança jurídica são premissas de desenvolvimento e cidadania das sociedades modernas. Contribuem para este ambiente de confiança e credibilidade várias entidades com diferentes personalidades jurídicas. Uma das mais sólidas são os Cartórios de Protesto, criados e regulados por lei, fiscalizados pelo Poder Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mediadores de conflitos, são organizações que exercem uma atividade pública de natureza privada e responsáveis por inúmeros atos que amparam legalmente a vida de pessoas físicas e jurídicas. Um dos instrumentos mais conhecidos é o protesto, pelo qual o credor tem a segurança jurídica do cumprimento de todas as prerrogativas legais como a contagem de dias para aplicação da mora (atraso da obrigação). Já devedores e consumidores tem a garantia da prova da origem da dívida, do aceite, da checagem dos seus requisitos formais e de que terá conhecimento sobre o débito antes do protesto e da negativação, com Aviso de Recebimento (AR). Um ambiente de negócios seguro coloca os cidadãos em primeiro lugar e protege igualmente as empresas.

Credibilidade

A credibilidade é um dos fatores essenciais para a dinâmica de funcionamento das sociedades modernas. Quanto maior o número de organizações com credibilidade melhor para a estabilidade institucional do País e para os rumos da economia. Pesquisa Datafolha revela que a imagem dos cartórios está em alta. Em uma escala de 0 a 10, atributos como seriedade, honestidade, confiança e credibilidade receberam nota 8,1 sendo que, para 68% dos entrevistados, os serviços prestados pelos Cartórios são muito importantes à sociedade. Ainda de acordo com a pesquisa, os cartórios são melhores avaliados do que outros serviços como Correios, empresas de água e de energia.

Eficiência

Outro motor das sociedades modernas é a otimização de recursos e a busca de resultados com menor custo e tempo. Na busca dos créditos inadimplentes, o índice de recuperação de crédito obtido pelos Cartórios de Protesto é de até 68%, chegando a 77% em alguns segmentos, com retorno da dívida em até cinco dias úteis.

Ao utilizarem a mediação do protesto, empresas contam com a melhor forma de recuperar seus créditos, com custo menor e sem enfrentar a lentidão de longas etapas judiciais.

Tecnologia

Qualquer pessoa pode consultar CPF e CNPJ de forma on-line e gratuita. Outras soluções também podem ser acessadas pela internet, como solicitação de cancelamentos, certidões, cartas de anuência e acompanhamento de informações. Tudo com a confiabilidade que os cartórios têm. Basta acessar www.protestodetitulos.org.br

Responsabilidade Social

Contribuir para uma sociedade mais justa, sustentável e pautar as relações com ética e transparência tem sido o papel das organizações modernas que entendem a necessidade de combater desequilíbrios. De 37% a 56% dos valores dos emolumentos dos cartórios de protesto já subsidiam serviços públicos essenciais como: Fundo de Assistência Judiciária Gratuita (defensoria pública), Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Ministério Público, atos gratuitos de registros civis de nascimento e óbito e respectivas primeiras certidões, casamentos comunitários de pessoas carentes e Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo.

No estado de São Paulo, os cartórios de protesto ainda utilizam a capilaridade de sua atuação e sua credibilidade junto à sociedade para lançamento da campanha Protesto do Bem, que une esforços para arrecadação de doações ao GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer) – instituição altamente reconhecida, com mais de 25 anos de história. A campanha prevê doações em dinheiro dos tabeliães e, também, a mobilização de colaboradores e usuários.