Lorem ipsum dolor sit amet

fevereiro 18, 2019 / Destaque, Geral, Notícias

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) marcou presença na 80ª edição do Encontro Nacional do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE). O evento ocorreu entre os dias 7 e 9 de fevereiro na cidade do Recife, em Pernambuco.

Na plenária principal do evento, o presidente da entidade, Cláudio Marçal Freire, palestrou sobre a desjudicialização e o teto remuneratório. Para o presidente da Anoreg/BR, a desjudicialização já se mostrou um mecanismo eficiente de contribuição com o Poder Judiciário. Segundo ele, a medida podendo ser estendida a diversos outros atos que hoje congestionam os magistrados de todo o País.

“Os notários e registradores já deram mostra de quão eficientes podem ser em processos que não envolvem litígios e que impactam diretamente os Tribunais, a exemplo dos divórcios, inventários, dívida ativa, reconhecimentos de paternidade e apostilamento”, elencou.

“Vimos agora, na palestra do presidente do TJ/SP, o quanto o sistema financeiro demanda o Poder Judiciário, simplesmente para produzir provas para seus balanços, algo que poderia ser muito mais prático, célere e eficiente pela via extrajudicial. Além disso ainda haveria benefício para o Poder Judiciário, já que parte dos emolumentos é destinada aos TJs em razão da fiscalização”, completou.

Teto remuneratório

O segundo ponto destacado por Freire foi a defesa do fim do teto remuneratório. Ele afirmou ser impossível conciliá-lo com o exercício privado da atividade, que envolve responsabilidade civil e trabalhista, além de encargos sociais. “O responsável pelo cartório é renumerado exclusivamente por emolumentos pagos diretamente pelas partes, pelo ato praticado, e não por dinheiro público (salário)”, disse.

“A prevalecer o teto, os Tribunais de Justiça serão responsabilizados na Justiça Trabalhista por todas essas obrigações e ainda as corregedorias terão sérias dificuldades para encontrar quem queira responder interinamente pelas serventias vagas, com já acontece em muitos Estados.”

O presidente da Anoreg/BR também apresentou aos corregedores-gerais a importância da postecipação do Protesto. “Sabemos da importância desse mecanismo e de sua necessidade, mas é preciso um trabalho mais forte de convencimento dos Tribunais e das próprias Assembleias Estaduais sobre a relevância deste tema”, disse.

Ao final de sua apresentação, a Anoreg/BR e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) assinaram um termo de cooperação com o Colégio dos Corregedores-Gerais da Justiça. A parceria visa o desenvolvimento de estudos acadêmicos, culturais e técnicos sobre o segmento extrajudicial.

Medalha Erpen

Durante o evento, o presidente da Anoreg/BR recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A iniciativa reconhece diversas personalidades da Justiça que trabalham em prol do desenvolvimento do País. O presidente da CNR também foi homenageado com a comenda. Os dois prêmios foram entregues pelo presidente do Encoge, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos.

Instituída pela Portaria nº 01/2010, a honraria é destinada a autoridades públicas e privadas que tenham prestado relevantes serviços ao Colégio de Corregedores-Gerais ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.

O evento

A homenagem ocorreu logo na abertura oficial do evento, realizada no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ/PE). Participaram da mesa de honra o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, o procurador geral do Estado, Ernani Medicis, representando o governador Paulo Câmara, a vice-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputada Simone Santana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado desembargador Agenor Ferreira de Lima, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Calças.

Em seu pronunciamento, o presidente do Colégio de Corregedores e corregedor-geral da Justiça de Pernambuco ressaltou os ensinamentos e aprendizados proporcionados pelo Encontro. “Esses dias em que começamos a discutir as boas práticas e experiências trazidas por diversos estados serão de grandes ensinamentos. Aqui, poderemos garantir a padronização de procedimentos que permitirão um melhor funcionamento da Justiça do nosso país”, disse Fernando Cerqueira.

O presidente do TJ/PE deu as boas-vindas a todos os presentes no encontro e destacou as ações do Judiciário estadual para o bom funcionamento da Justiça. “Junto com a Corregedoria, implantamos o Sistema de informações, Sicor, para ajudar os magistrados e servidores a realizarem a gestão de suas unidades, também consolidamos o Processo Judicial Eletrônico em todo o Estado e acabamos de criar um núcleo de inteligência artificial, que vai ajudar a tornar mais eficiente o trabalho no Judiciário”, pontuou.

Palestra magna

Já o corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, proferiu uma palestra magna durante o evento e defendeu a união entre as corregedorias para a uniformização dos procedimentos. “Esse trabalho é essencial para dar mais segurança e agilidade ao trabalho dos magistrados”, destacou.

O ministro também falou de inovação e no aperfeiçoamento dos órgãos do Poder Judiciário, além da necessidade da presença efetiva do magistrado nas comarcas. “É importante a modernização do Judiciário, que já está funcionando de maneira virtual, mas revela-se essencial a presença física, efetiva, do magistrado nas comarcas”, afirmou.

No dia seguinte, em oficina sobre a atividade extrajudicial, que contou com palestra do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Alexandre Chini, o ministro Humberto Martins defendeu a edição de uma norma nacional sobre o segmento extrajudicial que traga novas normas para a realização de um concurso nacional para notários e registradores.

A oficina sobre o serviço extrajudicial contou ainda com as seguintes palestras:

Registrador imobiliário Roberto Lúcio Souza Pereira (Regularização Fundiária)

Tabelião Ivanildo de Figueiredo Andrade de Oliveira (Mediação e Conciliação Extrajudicial), e

Juiz assessor da Corregedoria de São Paulo, José Marcelo Tossi Silva (Aspectos Gerais do Condomínio Edilício, do Condomínio de Lotes, do Loteamento Fechado e do Direito de Laje).

O encontro ainda contou com a apresentação do poeta Dedé Monteiro, da banda da Polícia Militar e do coral do TJPE, acompanhado da Orquestra Criança Cidadã.

Fonte

Posts Relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *