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outubro 23, 2018 / Blog, Destaque, Notícias

A nova lei de proteção de dados brasileira (LGPD) traz mudanças impactantes, que vêm sendo adotadas em grande parte do mundo. Empresas de todos os setores terão que se adaptar às novas determinações e uma nova cultura sobre o uso adequado de dados deverá ser formada.

A LGPD, que dispõe sobre o uso, tratamento e armazenamento de dados, surge como complemento ao Marco Regulatório da Internet (lei 12.965, de 23 de abril de 2014) e encontra inspiração principalmente nas regras do General Data Protection Regulation (“GDPR”), ato legislatório da União Europeia sobre proteção de dados, vigente desde o dia 25 de maio deste ano.

Seguindo o modelo do GDPR, a LGPD busca criar um quadro normativo moderno, incluindo o Brasil no rol de países e organismos internacionais aptos a proporcionar um grau de proteção de dados pessoais considerado adequado pelos padrões internacionais.

Em artigo, Beatrice Helena Silveira Bento, advogada da Tess Advogados, explica o que determina a nova lei e destaca as medidas obrigatórias dos agentes de tratamento de dados. Clica e confira:

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